A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil trouxe uma série de mudanças significativas no cenário da privacidade digital, especialmente no que se refere ao uso de cookies. Com a publicação recente do Guia de Cookies pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as organizações estão se movendo para atender a essas novas diretrizes e se tornar mais transparentes na forma como coletam e usam dados.
Os cookies podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD, especialmente quando atribuem um identificador único a cada usuário e podem conter dados como endereço de e-mail, preferências pessoais, localização e endereço IP. Para o processamento desses dados, a LGPD requer uma base legal, que pode ser o consentimento do usuário ou o interesse legítimo do controlador de dados ou de um terceiro.
As organizações devem ser transparentes sobre o uso de cookies. Isso significa que devem fornecer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre como os cookies são usados antes de serem colocados. Essa informação pode ser fornecida através de um banner de cookies, um aviso de privacidade ou um aviso de cookies. O consentimento tácito (por exemplo, continuando a navegar) não é considerado um consentimento válido sob a LGPD.
Embora não seja um requisito legal, a implementação de um banner de cookies ou uma ferramenta de gerenciamento de cookies é vista como uma boa prática. Isso não apenas ajuda as organizações a cumprir os requisitos de transparência da LGPD, mas também pode ser útil para obter o consentimento do usuário para o uso de cookies não estritamente necessários.
Desde a implementação da LGPD, houve uma maior conscientização e preocupação com a privacidade no mercado brasileiro. Com as orientações da ANPD agora em vigor, espera-se que as organizações cumpram essas diretrizes e que as autoridades aumentem o nível de fiscalização. A transparência e o respeito à privacidade dos usuários estão se tornando cada vez mais importantes no cenário digital brasileiro.
Referência:
Bird & Bird LLP. (2023). Orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o uso de cookies no Brasil.